Termos de Uso
Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o aplicativo dividi ("Aplicativo", "Serviço"), você ("Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Aplicativo.
O serviço dividi é prestado por Jonathan da Silva Givisiez, pessoa física, também indicada na Política de Privacidade como controladora dos dados pessoais.
2. Descrição do Serviço
O dividi é um aplicativo para gerenciamento, organização e divisão de contas e compras entre usuários. O serviço permite que você:
- Registre despesas pessoais e compartilhadas
- Divida gastos com outra pessoa de forma justa e transparente
- Acompanhe o controle de pagamentos realizados (por você ou por quem compartilha a conta) e os saldos em tempo real
- Cadastre cartões para organizar gastos e compras por cartão
- Associe compras a cartões cadastrados e acompanhe resumos mensais de gastos vinculados ao cartão, gerados a partir dos lançamentos feitos no aplicativo
- Registre compras parceladas e compras recorrentes vinculadas a cartões cadastrados
- Receba lembretes de contas pendentes por notificação no dispositivo (push)
- Lance gastos por voz: o reconhecimento de fala roda no próprio dispositivo e a transcrição é enviada ao servidor do dividi para que uma IA preencha automaticamente descrição, valor e categoria, sempre com sua revisão antes de salvar (recurso disponível para assinantes Premium)
- Gerencie gastos individuais e abandone planilhas manuais
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1 Requisitos de Cadastro – Para utilizar o dividi, você precisa criar uma conta fornecendo: endereço de e-mail válido e nome completo.
3.2 Responsabilidade da Conta – Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e por todas as atividades sob sua conta. O Aplicativo não se destina a menores de 13 anos. Se você tem entre 13 e 17 anos, declara utilizar o serviço com o consentimento prévio e verificável de genitor ou responsável legal, nos termos da Política de Privacidade; podemos solicitar comprovação quando razoavelmente necessário.
3.3 Autenticação – O dividi pode utilizar autenticação por link enviado por e-mail e, quando disponível, autenticação por provedores terceirizados, como Google e Apple. Você é responsável por manter o acesso seguro ao seu e-mail e às contas de autenticação vinculadas.
4. Uso Apropriado do Serviço
É expressamente proibido: usar o Aplicativo de forma que possa danificá-lo; tentar obter acesso não autorizado; transmitir vírus ou malware; violar direitos de propriedade intelectual ou privacidade; utilizar o serviço para fraudes ou atividades ilegais; fazer engenharia reversa ou descompilar o Aplicativo.
5. Conteúdo do Usuário
Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere. Ao inserir conteúdo, você concede ao dividi uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para fins de prestação do serviço.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Aplicativo (design, layout, textos, software, funcionalidades) é propriedade do dividi ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade abaixo.
8. Disponibilidade do Serviço
O dividi é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Nenhum ambiente digital garante segurança absoluta; adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger o serviço e os dados. Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente o acesso para manutenção.
9. Limitação de Responsabilidade
O uso do Aplicativo é por sua conta e risco. Você é o único responsável pela veracidade, integridade e licitude das informações que inserir, bem como pelo uso que fizer dos registros no Aplicativo. O dividi não será responsável por perda de dados, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou disputas financeiras entre usuários. O dividi é uma ferramenta de organização: não realiza transações financeiras, não intermedia pagamentos ou liquidações entre usuários e não atua como árbitro ou juiz de divergências sobre valores, prazos, quitações ou interpretação de lançamentos. Resumos ou detalhes de gastos associados a cartões exibidos no Aplicativo são gerados a partir dos lançamentos cadastrados pelos usuários e não substituem a fatura oficial emitida pela instituição financeira, nem representam validação de limite, juros, encargos ou outros dados do emissor.
10. Modificações e Rescisão
Reservamo-nos o direito de modificar, descontinuar ou alterar recursos do Aplicativo. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações ou entrando em contato. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, abuso do serviço ou atividades que comprometam a segurança ou a integridade da plataforma ou de terceiros.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos mudanças significativas pelo Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, na medida admitida pela lei aplicável. Consumidores domiciliados no Brasil poderão valer-se do foro de seu domicílio para ações de sua iniciativa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Política de Privacidade
Política de Privacidade
1. Introdução
Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais. Está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Controlador de Dados
O controlador responsável pelo tratamento de seus dados pessoais é:
Para mais contexto sobre quem está por trás do dividi e da sua operação, consulte a página Sobre nós.
3. Informações que Coletamos
Fornecidas por você: nome completo, e-mail, contas registradas, valores, categorias, descrições, informações sobre contas compartilhadas, dados de organização de cartões, como apelido, nome do banco emissor informado por você, bandeira selecionada e tema visual, bem como a associação de compras ou contas a esses cartões.
Recurso "Gasto por voz": quando você utiliza o recurso de gasto por voz (disponível apenas para assinantes Premium), o áudio capturado pelo microfone do dispositivo é processado localmente pelo sistema operacional (Apple Speech no iOS, Google Speech Recognition no Android) e convertido em texto. O áudio bruto não é enviado ao dividi nem armazenado. A transcrição em texto resultante é enviada de forma autenticada e criptografada (TLS) aos nossos Cloud Functions, onde o Google Cloud Vertex AI (modelo Gemini) é utilizado exclusivamente para extrair de forma estruturada a descrição, o valor sugerido, a categoria, o dia de vencimento, e, quando citados, a meta, o cartão e o membro responsável/pagador do gasto. Para melhorar o preenchimento, enviamos à IA apenas metadados mínimos do contexto da sua conta ativa (nomes dos membros da conta conjunta, nomes das metas ativas e apelidos/bancos dos seus cartões). Você sempre revisa e confirma os campos preenchidos antes de salvar. Para evolução do recurso, mantemos pelo prazo de 90 dias uma cópia criptografada em repouso da transcrição enviada e da resposta estruturada da IA (sem o áudio), associada à sua conta; após esse prazo os registros são automaticamente excluídos. Esses registros não são utilizados para treinamento de modelos de IA, conforme contrato com o Google Cloud, e usamos também um contador agregado mensal de uso para fins de quota e prevenção de abuso.
Coletadas automaticamente: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, frequência de uso, recursos acessados, telas visualizadas, eventos de interação no aplicativo e identificadores técnicos de instalação e mensageria (como App Instance ID, tokens de notificação push e IDs de instalação, quando aplicáveis), além de dados de falhas e erros (stack traces, logs de crash), dados de desempenho (tempos de resposta, métricas de performance) e gravações de sessão (replay) para diagnóstico. Em replay e telemetria de diagnóstico, aplicamos minimização de dados e, quando disponível na ferramenta, mascaramento, bloqueio ou anonimização de campos sensíveis. Os eventos de interação podem incluir, por exemplo, abertura do app, navegação entre telas, autenticação concluída, criação de conta conjunta, convites e aceite de compartilhamento, criação de despesas, transferências, metas, cartões, abertura de notificações, permissões de push, exibição de paywall, compras, restauração de assinatura e visualização de tela de atualização obrigatória. Utilizamos verificação de integridade do aplicativo (App Check), que pode envolver sinais de integridade do dispositivo fornecidos pela Apple (App Attest) ou pelo Google (Play Integrity) exclusivamente para fins de segurança e prevenção de acesso não autorizado. Não coletamos dados de localização.
Não coletamos: dados bancários sensíveis, como número de conta, agência, saldo ou extratos bancários; dados reais do cartão, como número completo, CVV, data de validade ou credenciais de pagamento; senhas do aplicativo. A autenticação é realizada por login sem senha e/ou por provedores terceirizados de identidade, quando disponíveis; contatos do dispositivo (a menos que você escolha compartilhar).
Limites do analytics de produto: os eventos de analytics são limitados a categorias técnicas e de uso controladas, como tipo de conta, tela, ponto de entrada, tipo de plano, resultado da ação e indicadores de primeira utilização. Não utilizamos o Firebase Analytics para armazenar e-mail, nome, descrições livres, apelidos de cartão, nomes de conta, nomes de parceiros ou valores monetários brutos.
Login com Google: ao usar “Continuar com Google”, a tela de permissão do Google pode solicitar acesso ao seu nome, e-mail e foto de perfil. O dividi utiliza apenas o nome e o e-mail para identificar sua conta; a foto de perfil não é utilizada nem armazenada pelo aplicativo. Essa solicitação ocorre porque o provedor Google agrupa esses dados em uma única permissão; não é possível solicitar apenas nome e e-mail separadamente.
Login com Apple: ao usar “Iniciar sessão com a Apple”, a Apple pode compartilhar seu nome e e-mail com o dividi. A Apple permite que você oculte seu e-mail real usando um endereço de relay privado; nesse caso, o dividi receberá apenas o endereço de relay. Utilizamos o nome e o e-mail exclusivamente para identificar sua conta.
4. Serviços de Terceiros e Tecnologias Utilizadas
Utilizamos os seguintes serviços para funcionamento, segurança e melhoria do aplicativo:
- Firebase (Google): autenticação, armazenamento de dados (Firestore), notificações push (Firebase Messaging), relatórios de falhas (Crashlytics), análise de uso (Firebase Analytics), configuração remota de funcionalidades (Firebase Remote Config), execução de funções de backend (Cloud Functions) e verificação de integridade do aplicativo (Firebase App Check). O App Check utiliza os serviços de atestado da Apple (App Attest) e do Google (Play Integrity) para garantir que apenas o aplicativo oficial acesse os recursos do serviço. O Firebase Analytics pode coletar eventos de uso, telas acessadas, métricas de engajamento e identificadores técnicos do SDK para nos ajudar a entender como o aplicativo é utilizado, medir adoção de recursos, identificar atritos na jornada e melhorar a experiência, sempre com minimização de dados e sem envio deliberado de campos livres ou valores financeiros brutos.
- Google Cloud Vertex AI (Gemini): utilizado exclusivamente no recurso "Gasto por voz" (Premium) para interpretar a transcrição em texto enviada ao servidor e devolver descrição, valor e categoria sugeridos. Apenas o texto da transcrição é processado; o áudio original nunca é enviado. Conforme os termos do Google Cloud para Vertex AI, os dados enviados não são utilizados para treinar modelos de IA do Google e ficam sujeitos às mesmas políticas de segurança e privacidade da plataforma Google Cloud.
- Reconhecimento de fala do dispositivo: o recurso "Gasto por voz" utiliza o serviço nativo de reconhecimento de fala do sistema operacional (Apple Speech no iOS e Google Speech Recognition no Android), que pode requerer comunicação com servidores do fornecedor do sistema operacional para realizar a conversão de áudio em texto. Esse processamento é regido pelas políticas de privacidade da Apple e do Google e ocorre fora do controle do dividi.
- RevenueCat: gestão de assinaturas (Premium); o pagamento é processado pela loja (Apple App Store ou Google Play). O RevenueCat coleta identificadores de usuário, estado da assinatura e histórico de compras para fins de acesso a recursos Premium e gestão do ciclo de vida da assinatura.
- Sentry: monitoramento de erros, desempenho e estabilidade do aplicativo. O Sentry pode coletar dados de falhas (stack traces, logs), métricas de desempenho (tempos de resposta, perfis de execução) e gravações de sessão (replay de interações) para diagnóstico, com minimização e, quando suportado pela configuração, mascaramento ou supressão de dados sensíveis. Esses dados podem incluir informações pessoais (como identificador de usuário e dispositivo) vinculadas à sua conta para facilitar a identificação e resolução de problemas.
- Armazenamento local: preferências do usuário (SharedPreferences), informações do dispositivo e versão (package_info_plus, device_info_plus) para suporte e compatibilidade.
5. Base Legal e Finalidades
Tratamos seus dados com base em: execução de contrato (cadastro, autenticação, sincronização de contas, despesas, metas, cartões, compartilhamento e prestação do serviço, incluindo recursos Premium como o "Gasto por voz"); consentimento (funcionalidades opcionais, como permissões de notificação e de microfone/reconhecimento de fala, quando aplicável); legítimo interesse (segurança, prevenção de fraudes, estabilidade, medição de uso, controle de quota do recurso de voz, análise agregada de adoção de funcionalidades e melhoria da experiência); e cumprimento de obrigação legal.
6. Compartilhamento de Informações
Quando você compartilha uma conta, as informações dessa conta são visíveis para os usuários com quem compartilhou. Isso pode incluir despesas, pagamentos, histórico e, quando aplicável, a identificação de que essas despesas foram associadas a um cartão cadastrado pelo usuário, conforme as permissões concedidas. Compartilhamos informações limitadas com provedores de nuvem (Google Cloud), serviços de e-mail e análise, todos contratualmente obrigados a proteger seus dados. Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais.
7. Transferência Internacional de Dados
Para operar o serviço, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo nos Estados Unidos, por meio dos seguintes prestadores: Google (Firebase, Cloud Platform e Vertex AI), Sentry e RevenueCat. Essas transferências são realizadas com base no art. 33 da LGPD e contam com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas para garantir a proteção dos seus dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso e cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.
8. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros (Google Cloud Platform). Utilizamos criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso. Nenhum sistema garante segurança absoluta; adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco e com a LGPD. Após exclusão da conta, os dados são removidos de imediato dos sistemas em uso. Cópias em backup podem ser mantidas por até 30 dias por razões técnicas e de segurança, sendo eliminadas nesse prazo. Podemos reter dados por mais tempo apenas quando a lei ou regulamento assim exigir.
Exclusão de contas conjuntas: quando o proprietário de uma conta conjunta exclui sua conta no dividi, todos os dados dessa conta conjunta (incluindo contas, valores e histórico) são permanentemente excluídos para todos os membros. Membros convidados possuem acesso conforme as permissões concedidas pelo proprietário e não podem excluir a conta conjunta de outro usuário.
Exclusão de cartões cadastrados: quando você exclui um cartão cadastrado no dividi, o cadastro desse cartão é removido, mas os gastos ou contas previamente vinculados a ele permanecem armazenados e são apenas desassociados do cartão excluído.
9. Seus Direitos (LGPD)
Você tem direito a: acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato por suporte@dividi.com.br ou pelas configurações do aplicativo. Responderemos em até 15 dias. Para solicitar a exclusão de conta e dados, veja a página dedicada com o passo a passo.
10. Uso por Menores
O dividi não se destina a crianças menores de 13 anos; não coletamos dados dessa faixa etária de forma intencional. Se você tem entre 13 e 17 anos, só deve utilizar o serviço com o consentimento prévio e verificável de genitor ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD. Podemos solicitar informações ou documentos razoavelmente necessários para confirmar esse consentimento. O tratamento de dados de adolescentes observa o art. 14 da LGPD e as boas práticas de proteção a crianças e adolescentes.
11. Alterações e Contato
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos mudanças significativas pelo Aplicativo ou por e-mail.